Na véspera das eleições de meio de mandato, marcadas para esta terça-feira (3), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos intensificou ações contra autoridades estaduais em dois estados, Alasca e Califórnia. Segundo a CNN Brasil, que se baseia em reportagem da Reuters, autoridades eleitorais de todo o país dizem se preparar para novos questionamentos jurídicos vindos de Washington.

O que o Departamento de Justiça fez

No Alasca, o departamento apresentou na quinta-feira (29) uma ação revisada com o objetivo de impedir a certificação dos resultados caso haja derrota apertada dos republicanos em uma disputa pelo Senado. A ação cita reportagem do New York Times segundo a qual membros do Partido Democrata recrutaram um candidato de nome parecido para desviar votos do republicano que ocupa a vaga. O texto consultado não informa a resposta do Partido Democrata à reportagem do jornal nem ao pedido do governo.

Na Califórnia, de acordo com cópias de documentos analisadas pela Reuters, o departamento emitiu intimações a autoridades eleitorais estaduais como parte de uma investigação criminal sobre supostos votos de não cidadãos. Trata-se de investigação, e não de condenação ou de denúncia comprovada. A defesa das autoridades californianas não havia se manifestado nas reportagens consultadas até a publicação.

A CNN Brasil descreve as medidas, em conjunto, como uma intervenção federal extraordinária em eleições estaduais, que pela Constituição dos EUA são administradas localmente. Essa é a caracterização da reportagem, e não de um tribunal.

Por que o Alasca importa

A disputa no Alasca é uma das cerca de dez corridas acirradas pelo Senado. Segundo a reportagem, ela pode deixar o controle da Casa indefinido por semanas. Hoje o Senado tem 53 republicanos, 45 democratas e dois independentes alinhados aos democratas; a oposição precisa de ganho líquido de quatro cadeiras para chegar à maioria, e, em empate de 50 a 50, o vice-presidente JD Vance desempata. A Câmara tem 218 republicanos e 214 democratas, mais um independente e duas vagas.

O que muda para Trump se a oposição vencer

A CNN Brasil registra que, se os democratas conquistarem uma ou as duas Casas, poderão abrir investigações sobre o governo e aumentar a pressão para que o presidente encerre a guerra no Irã.

O InvestNews detalha os efeitos por cenário:

  • Câmara democrata: mais dificuldade para aprovar projetos, controle de comissões e maior fiscalização do Executivo.
  • Senado democrata: poder de travar indicações, como ministros do Supremo, juízes federais e embaixadores.
  • Duas Casas: mais resistência legislativa, mas Trump mantém o poder de veto, e a derrubada exige dois terços das duas Casas.
  • Impeachment: a Câmara aprova por maioria simples, e o Senado condena com dois terços (67 votos).

O economista Gustavo Sung, da Suno Research, disse ao G1 que o mercado ainda não precificou plenamente um controle democrata das duas Casas e que o impasse e pautas de confronto, como um possível impeachment, aumentariam a volatilidade global. Pesquisa Reuters/Ipsos concluída em 26 de outubro mostra 47% dos eleitores registrados com preferência pelos democratas e 36% pelos republicanos, e aprovação de 32% a Trump, segundo o InvestNews.

Como funciona a apuração

Cada estado define suas próprias regras de votação e conta os votos localmente, por isso resultados da noite podem ser provisórios e disputas apertadas podem demorar. Os eleitos tomam posse em 3 de janeiro de 2027. Antes disso, em 11 de dezembro, expira o orçamento temporário do governo federal.

Análise

A Constituição americana entregou a organização das eleições aos estados justamente para que nenhum governo central controlasse as regras do jogo que decidem sua própria permanência. Por isso, o movimento descrito pela Reuters merece atenção independentemente do partido. Uma ação para impedir a certificação de um resultado, mesmo que baseada em denúncia de fraude concreta, concentra no Executivo federal um poder que o desenho federativo quis dispersar. A mesma regra vale ao contrário: se um governo democrata usasse o aparato federal para pressionar autoridades estaduais em favor de seu partido, a crítica seria idêntica.

Isso não significa que denúncias de irregularidade devam ser ignoradas. Segurança jurídica exige que votos ilegais sejam investigados e que candidaturas fraudulentas sejam apuradas, mas pela via que o Estado de Direito prevê: provas, contraditório, tribunais independentes e prazos previsíveis. O que preocupa é a imprevisibilidade. Regras que mudam na véspera de uma votação minam a confiança no resultado, e a confiança é o capital de qualquer ordem política.

Há também uma lição sobre a concentração de poder. Quanto mais coisas dependem de quem controla o Executivo federal, de tarifas aplicadas por decisão presidencial a ações judiciais contra estados, maior o prêmio por conquistá-lo, e mais tensa fica cada eleição. A tradição liberal, de Hayek a Hoppe, vê nessa concentração o problema de fundo: poder que não pode ser dividido tende a ser disputado como um prêmio. Que o Congresso volte a ser um freio efetivo, seja qual for o partido que o controle, é uma boa notícia para quem defende governo limitado.