O Pé-de-Meia custa cerca de R$ 12 bilhões por ano, segundo declaração do ministro da Educação citada em reportagem de setembro, e virou assunto de disputa fiscal e eleitoral em 2026. O governo discute ampliar o programa para todo o ensino médio público, retirar o teto de R$ 20 bilhões fixado em lei e, na campanha, apareceu a promessa de uma versão universitária.

De fundo fora do Orçamento a despesa sob o arcabouço

Criado em 2024, o programa era financiado por um fundo fora do Orçamento. De cerca de R$ 12 bilhões destinados a ele, apenas R$ 1 bilhão constava da Lei Orçamentária de 2025, segundo reportagem do portal A Crítica. O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou regularizar a situação, o prazo venceu em junho de 2025 e o governo pediu crédito suplementar de R$ 686 milhões, compensado com corte em despesas discricionárias.

Por isso, o Orçamento de 2026 mostra uma alta de 903% no Pé-de-Meia. A própria reportagem ressalva que o número não reflete um crescimento real de dez vezes: parte do gasto que já existia passou a ser contabilizada dentro da regra fiscal. (A descrição da página cita 90,3%, mas o corpo do texto traz 903%.)

O teto de R$ 20 bilhões

A lei do programa limita a R$ 20 bilhões os repasses ao fundo. Segundo a Revista Oeste, que citou a Folha de S.Paulo, o governo quer retirar o teto; o relator na Câmara, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defende o fim do limite para "garantir a perenização do programa". Técnicos do Executivo disseram que, sem a mudança, o teto poderia reduzir em cerca de R$ 5 bilhões o orçamento do programa no projeto de lei orçamentária de 2027: R$ 1 bilhão foi repassado em 2025 e R$ 12 bilhões estão previstos para 2026, de modo que só R$ 7 bilhões caberiam em 2027. O texto também previa reincluir a despesa no cálculo do piso constitucional da educação, com economia estimada em R$ 8 bilhões. A reportagem é anterior à data de hoje, e o resultado final da votação não consta das matérias lidas.

Proposta de ampliação

Reportagens de setembro dão conta de que o MEC calculou um custo adicional de até R$ 5 bilhões por ano para estender o programa a todos os alunos do ensino médio público, o que elevaria o gasto anual de R$ 12 bilhões para algo em torno de R$ 17 bilhões. Outra fonte menciona acréscimo de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. O MEC projeta que o programa alcance até 4 milhões de estudantes.

Pé-de-Meia Universitário

Em 13 de outubro de 2026, 12 dias antes do segundo turno, o presidente Lula (PT) prometeu um Pé-de-Meia Universitário, e o senador Camilo Santana (PT-CE) detalhou a proposta, segundo o Times Brasil. O custo inicial seria de cerca de R$ 4,6 bilhões por ano para aproximadamente 1 milhão de estudantes de universidades públicas e beneficiários do ProUni, com dez parcelas anuais de R$ 700 e R$ 2.500 de poupança por ano, financiado pelo Fundo Social do pré-sal. É uma promessa de campanha, não um benefício em vigor, e a reportagem não traz críticas ou resposta da oposição. Outra reportagem citada nas buscas fala em custo total de até R$ 17,9 bilhões por ano caso todos os matriculados fossem incluídos, número que não pôde ser confirmado em fonte lida integralmente.

Análise

O caso ilustra um padrão antigo: uma despesa nasce fora do Orçamento, cresce, e depois se pede que o limite legal seja removido. O teto de R$ 20 bilhões e a regra do arcabouço fiscal existem justamente para forçar escolhas. Retirar o limite, reincluir a despesa no piso da educação e anunciar novos programas custeados por fundos específicos reduz a transparência do que o Estado gasta e do que cobra do contribuinte.

Mises mostrava que a ação estatal sem cálculo econômico de mercado não sabe medir custos e benefícios. Aqui, a pergunta que falta responder é objetiva: qual a evidência de que cada real adicional no Pé-de-Meia reduz a evasão mais do que reduziria se ficasse com quem o produziu? Bastiat lembraria que o que se vê (o depósito ao estudante) é fácil de contar; o que não se vê (imposto, juros ou corte em outras áreas para pagá-lo) quase nunca entra na propaganda.

O princípio vale para qualquer governo: ampliar o programa em ano eleitoral, com financiamento ainda em debate, merece o mesmo escrutínio que se faria com uma ampliação proposta por outro partido.