O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou nesta quinta-feira (5) que vai renunciar ao cargo, três dias depois de o Banco Central do país intervir no Ueno Bank, banco digital ligado ao seu círculo político e econômico. O anúncio, feito em vídeo publicado na rede X, veio pouco antes de a Câmara dos Deputados debater um pedido de juízo político contra ele e contra o vice, Pedro Alliana. Segundo o ABC Color, o ministro do Interior, Enrique Riera, entregou a nota de renúncia no Congresso. As reportagens consultadas ainda não confirmavam que o Legislativo tivesse aceitado a renúncia nem que Alliana tivesse tomado posse.
Este texto continua a cobertura publicada ontem e hoje pelo Tendência News: veja a intervenção no Ueno Bank e os protestos e a primeira reportagem sobre a decisão do Banco Central.
O que Peña disse
No vídeo, Peña afirmou ter tomado "a decisão de apresentar minha renúncia à presidência da República", segundo tradução da citação reproduzida pela AP e pela Infobae. Disse que a saída busca preservar a estabilidade, a paz social e as instituições democráticas, e que "nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai". Pediu desculpas ao povo "se em algum momento falhei", mas, de acordo com a AP, não assumiu responsabilidade pela crise bancária. A prioridade, disse, é que os depositantes recuperem suas economias.
O que levou à renúncia
O estopim foi o racha no Partido Colorado, que tem maioria própria nas duas casas do Congresso. Horacio Cartes, ex-presidente e presidente do partido, que impulsionou a candidatura de Peña em 2023, anunciou que a legenda acompanharia o juízo político e que não ficaria "do lado do latrocínio" de fundos públicos, privados e de aposentados. Segundo a Reuters, citada pelo AP, Peña perdeu o apoio de integrantes do próprio partido; a Associated Press relata que as duas principais facções coloradas na Câmara se comprometeram a votar a favor da acusação. O senador Natalicio Chase, líder da bancada colorada no Senado, pediu a renúncia, de acordo com a La Nación, e o presidente da Câmara, Raúl Latorre, disse antes do anúncio que Peña estava convencido de sua inocência e queria "dar batalha".
O pedido de juízo político foi protocolado na quarta-feira (4) com 35 assinaturas de deputados de oposição e dissidentes governistas, com base no artigo 225 da Constituição. Alega "mau desempenho de funções", conflito de interesses e dúvidas sobre a evolução patrimonial do presidente. A Câmara teria de aprovar a acusação por dois terços (53 dos 80 deputados), e o Senado, que atuaria como juiz, precisaria de 30 dos 45 votos para destituir. A sessão extraordinária foi aberta por volta das 10h38, no horário local, e a deputada Rocío Vallejo previa votação quase unânime, com 77 parlamentares presentes. Não havia resultado de votação nas fontes lidas, e o processo contra Alliana, incluído na pauta, também não teve desfecho confirmado.
A ligação de Peña com o Ueno
Peña, de 47 anos e ex-economista do FMI, assumiu em 2023 para um mandato até 2028. As reportagens divergem em detalhes sobre sua relação com o banco. Veículos como o Times Brasil e o Livecoins afirmam que ele foi sócio do Grupo Vázquez, controlador do Ueno, até março de 2025. A EFE, citando o ABC Color, diz que ele vendeu em abril de 2025 participações na Ueno Holding. O próprio Ueno e o presidente do banco, Juan Manuel Gustale, sustentam que Peña nunca teve vínculo com a instituição financeira. Ele também nomeou para o Banco Central Carlos Carvallo, que havia dirigido a Financiera Ueno, e defendeu o banco publicamente, chamando de "campanha midiática" as notícias sobre conflito de interesses, o que a oposição agora cobra. São acusações de parlamentares e da imprensa, não conclusões judiciais; até a publicação, a defesa de Peña só havia se manifestado por meio do vídeo e de declarações anteriores, e a Fiscalía, segundo a La Nación, preparava uma denúncia penal contra ele, ainda não confirmada por outra fonte.
Quem assume
Pela Constituição paraguaia, a sucessão cabe ao vice. Segundo o El Nacional, se a renúncia for efetivada pelo Congresso, Pedro Alliana assumiria a Presidência. O Canal 9 e o El Nacional apontam que o oficialismo busca o senador Antonio Barrios, próximo a Cartes, para a Vice-Presidência, o que ainda dependeria de definição do Legislativo. Alliana também é alvo de pedido de juízo político e havia suspendido sua pré-candidatura para 2028.
A situação do banco e dos depositantes
A crise financeira segue. O Banco Central abriu o processo de resolução do Ueno após o índice de solvência cair abaixo de 50% do mínimo exigido. Segundo a AP, o banco tinha cerca de US$ 800 milhões em depósitos públicos, perto de um quarto do total. O Ministério Público imputou 27 pessoas e oito executivos estão detidos, entre eles o fundador Miguel Vázquez e Gustale. Os acusados não foram condenados e a defesa de Vázquez disse apenas que ele quis se apresentar às autoridades.
Na quarta-feira (4), o Congresso aprovou e Peña promulgou uma lei de emergência que antecipa aos depositantes até 40 salários mínimos mensais (121,7 milhões de guaranis, cerca de US$ 19,8 mil), em até 24 horas e no máximo cinco dias úteis após a entrada em vigor. A medida vem do Fundo de Garantia de Depósitos, que cobre até 75 salários mínimos (228,3 milhões de guaranis, cerca de US$ 38 mil) por pessoa, o suficiente para cerca de 97% dos clientes, conforme estimativa preliminar do BC. Quem tem saldo maior depende do balanço de ativos e passivos da Superintendência de Bancos. Na direção do Banco Central, Peña indicou Raúl Vera Bogado, que precisa ser ratificado pelo Senado; segundo a AP, Pedro Acosta Bernal é o presidente interino.
O que vem a seguir
Ficam abertos o rito de aceitação da renúncia no Congresso, a posse do sucessor, a definição sobre a Vice-Presidência, a investigação criminal sobre o banco e a devolução dos recursos acima do limite garantido. Também resta saber se a Câmara concluirá o juízo político. A comparação com 2012, quando Fernando Lugo foi destituído em menos de 48 horas, é citada pela La Nación, mas aquele caso foi um julgamento concluído, e este termina, por ora, com uma renúncia.
Análise
A renúncia fecha o capítulo político, mas não resolve o problema de fundo: quem paga a conta de um banco que cresceu rápido, emprestou a partes relacionadas e concentrou dinheiro público. Ludwig von Mises ensinava que a expansão artificial do crédito cria uma confiança que não se sustenta, e que a correção chega de forma brusca. Aqui, o Estado paraguaio colocou cerca de um quarto dos depósitos do banco em um só emissor, um risco que nenhum gestor privado de poupança alheia assumiria sem ser responsabilizado.
Frédéric Bastiat pediria que se olhasse o que não se vê. Vê-se a lei de emergência que devolve dinheiro em poucos dias. Não se vê o precedente: se o Estado antecipa recursos de um fundo de garantia por pressão das ruas, bancos e gestores de fundos públicos aprendem que o risco será coberto por terceiros, e o contribuinte entra na conta. Responsabilidade individual vale para controladores, diretores e para os agentes públicos que decidiram onde aplicar o dinheiro dos aposentados.
Há ainda a lição de Hayek sobre o conhecimento disperso: nenhum regulador sabe tudo sobre cada banco, e a combinação de um supervisor escolhido entre ex-dirigentes da instituição fiscalizada com depósitos estatais concentrados anula o pouco que a fiscalização poderia fazer. A saída de um presidente satisfaz a rua, mas só regras claras, supervisão independente e transparência sobre onde está o dinheiro público evitam a repetição.
O Estado de Direito também exige cautela. Peña, Alliana, Vázquez e os demais não foram condenados, e a presunção de inocência vale para todos, inclusive para quem perdeu o apoio político. Julgamento por clamor é o oposto da segurança jurídica que depositantes e investidores esperam.
