A partir da próxima sexta-feira (6 de novembro), entram em vigor as novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação, segundo a R7. O ponto central é a chamada interoperabilidade: cartões de operadoras diferentes poderão ser aceitos na mesma rede de pagamento.

O que muda na prática

Com a medida, um estabelecimento poderá aceitar cartões de várias operadoras usando a mesma estrutura de pagamento, sem precisar contratar cada empresa separadamente. O objetivo declarado é ampliar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios e, com isso, reduzir os custos para supermercados, restaurantes e outros comércios. O decreto que prevê a mudança foi publicado no ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de acordo com a reportagem.

O que muda para o trabalhador

O trabalhador deve encontrar mais locais que aceitam o seu cartão, independentemente da bandeira. Algumas regras, porém, seguem iguais:

  • o valor do benefício não aumenta;
  • o saldo não pode ser sacado como dinheiro;
  • o vale-refeição continua sendo negado em supermercados, segundo a R7;
  • não é possível comprar bebidas alcoólicas ou outros itens que não sejam refeições prontas e alimentos.

O que diz o setor

Em nota, a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) afirmou que a interoperabilidade avança "sem que o setor tenha conhecido com clareza as regras e como ela funcionará na prática". A entidade diz que a medida atinge cerca de 22 milhões de trabalhadores e mais de 700 mil estabelecimentos e defende requisitos técnicos bem definidos e prazos realistas. Segundo a associação, os custos de adaptação podem prejudicar operadoras menores e aumentar a concentração do mercado, o oposto do que a regra pretende.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

Mais concorrência entre operadoras tende a ser boa notícia para quem paga a conta: comerciantes com taxas menores e trabalhadores com mais opções de uso do benefício. O princípio é defensável. O que preocupa é o método: mudar regras de um mercado de dezenas de milhões de usuários por decreto, com o setor dizendo não ter clareza sobre a implementação, aumenta o risco de falhas no dia a dia e de efeito contrário ao desejado. Concorrência de verdade pede regras previsíveis e prazos compatíveis com a capacidade de adaptação. O ideal seria abrir o mercado sem criar barreiras novas para os pequenos.