O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira (6) o impeachment do presidente Santiago Peña, e o Ministério Público ordenou, poucas horas depois, que ele fique detido em sua residência até ser colocado à disposição da Unidade Especializada em Crimes Econômicos e Anticorrupção. Peña é investigado em razão da crise do Ueno Bank, banco digital que teve a liquidação iniciada pelo Banco Central na terça-feira (3). Destituição e detenção não são condenação: Peña é investigado e, segundo as reportagens consultadas, nega ter interferido na supervisão do banco ou participado de irregularidades.

O que aconteceu

Segundo a CNN Brasil, a ordem do Ministério Público foi assinada por promotores da Unidade Especializada em Crimes Econômicos e Anticorrupção e da Unidade Especializada em Crimes Informáticos. Ela vale também para o ex-presidente do Banco Central Carlos Carvallo Spalding, que deve ficar detido em local definido pelo Comando da Polícia Nacional. O texto do Ministério Público diz que os detidos devem ser apresentados à autoridade competente dentro do prazo legal, com respeito a seus direitos e garantias.

A Gazeta do Povo informa que a Polícia Nacional confirmou que Peña está confinado à residência até a custódia pelos promotores, e que ele deve comparecer ao Ministério Público neste sábado (7). O InfoMoney, com texto do Estadão Conteúdo, relata que o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos dois por "lesão de confiança" e outros delitos. O termo "preso", usado por vários veículos, descreve portanto uma detenção domiciliar ordenada pelo Ministério Público, não uma prisão em unidade carcerária.

O impeachment

O Senado aprovou o impeachment por 44 votos favoráveis, sob a alegação constitucional de "mau desempenho" das funções. As reportagens divergem no detalhe do placar: a Gazeta do Povo e o InfoMoney falam em 44 votos a favor, enquanto o Metrópoles registra 44 a favor e uma abstenção. O processo foi aberto pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5), a partir de pedido assinado por 35 deputados.

Segundo o Metrópoles, Peña pediu 72 horas para apresentar defesa, o que foi negado; ele não foi à sessão e enviou os advogados Ricardo Preda e Adolfo Ferreiro. Minutos antes da votação, ele divulgou comunicado em que apresentava a renúncia, dizendo querer evitar maiores danos ao país, mas o Congresso ignorou o pedido e não o votou. O vice-presidente, Pedro Alliana, assumiu o cargo até 2028, de acordo com o InfoMoney. A Gazeta do Povo observa que a destituição fez Peña perder a possibilidade de ocupar uma cadeira vitalícia no Senado e a imunidade correspondente.

A crise do Ueno Bank

O Ueno, do Grupo Vázquez, tinha cerca de 3 milhões de clientes (o Metrópoles fala em 2,9 milhões) e fechou na terça-feira depois que o Banco Central iniciou a liquidação, ao constatar déficit nos índices de solvência ligado a empréstimos a empresas vinculadas, segundo a CNN Brasil. A emissora cita cerca de US$ 850 milhões (aproximadamente R$ 4,6 bilhões) em depósitos de órgãos públicos no banco, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social (IPS). O número difere do relatado por outras fontes, que falam em mais de US$ 800 milhões. O Metrópoles afirma ainda que oito executivos foram presos, entre eles o fundador Miguel Vázquez, e que as contas foram bloqueadas, o que provocou protestos.

Peña, economista que assumiu o governo em 2023, foi acionista do grupo proprietário do banco até março de 2025, conforme as reportagens. Os deputados que pediram o impeachment apontam ligação pessoal com o banco, mudanças na lei de conflito de interesses, concentração de garantias do IPS no Ueno acima dos limites legais e a nomeação para o Banco Central de um dirigente ligado a empresa do grupo. A Gazeta do Povo relata que, na quinta-feira, a Procuradoria-Geral abriu três casos contra ele sobre o banco e o uso de recursos públicos. O Metrópoles lista como objeto da apuração suposto enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção, fraude administrativa e tráfico de influência.

O que diz a defesa

Segundo a Gazeta do Povo, Peña nega ter interferido na supervisão do banco ou participado de irregularidades financeiras. A defesa não havia se manifestado de forma mais ampla nas reportagens consultadas até a publicação.

O que vem a seguir

Peña deve se apresentar ao Ministério Público neste sábado, quando os promotores decidem os próximos passos da investigação. A Gazeta do Povo destaca que ele é o segundo presidente eleito pelo voto removido por impeachment desde a volta da democracia, em 1989. Alliana comandará o país até o fim do mandato, em 2028.

Análise

A crise do Ueno mostra o que acontece quando o dinheiro de todos fica concentrado em uma instituição ligada a quem manda. Segundo as reportagens, centenas de milhões de dólares de órgãos públicos, incluindo a previdência, estavam num único banco, acima dos limites legais. Em um mercado em que o risco é de quem o assume, o gestor privado responde pelas próprias decisões; quando o dinheiro é do contribuinte e do segurado, o prejuízo é socializado e o responsável raramente paga.

Hayek mostrou que o conhecimento está disperso e que nenhum planejador consegue reunir toda a informação necessária. O mesmo vale para o supervisor: quando o regulador é nomeado por quem tem interesse no regulado, a fiscalização perde o sentido. A lição vale em qualquer governo, de qualquer partido: conflito de interesses é incompatível com a administração do dinheiro alheio.

Há ainda uma lição de Estado de Direito. A presunção de inocência vale para Peña como valeria para qualquer cidadão, e a defesa tem direito de ser ouvida; o pedido de 72 horas negado e a rapidez do rito merecem escrutínio. Impeachment é instrumento político, e prisão é medida penal: devem ser julgados com provas, no devido processo, não pela comoção das ruas. Mas a segurança jurídica também exige que quem administra recursos públicos preste contas.

Por fim, Mises lembrava que o crédito barato e a confiança excessiva em instituições financeiras protegidas pelo poder político alimentam crises. Quem perdeu o acesso às contas é o correntista comum, que confiou. A proteção dele passa por separar o poder político do dinheiro e por transparência real, não por promessas depois da quebra.