A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu uma nova frente judicial contra supostas fraudes fiscais no mercado financeiro, desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura ligações do crime organizado com o setor de distribuição de combustíveis. De acordo com o Valor Econômico, que ouviu a procuradoria em nota, a Justiça acatou integralmente as medidas cautelares e determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 10,8 bilhões.
O que foi pedido
São 32 novos alvos, entre fundos de investimento, empresas do mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas. A PGE-SP afirma que a investigação aprofundada mostrou a participação de outros agentes na mesma estrutura apurada desde a primeira fase, deflagrada no fim de agosto do ano passado, e fala em uma rede de fundos, instituições financeiras, administradores, gestores e empresas interpostas que, segundo o órgão, fragmentaria a titularidade de ativos para dificultar a identificação dos beneficiários finais.
A procuradoria também aponta que as estruturas teriam capacidade de se reorganizar mesmo depois de bloqueios, com liquidação e transformação de fundos, transferência de carteiras e troca de administradores. As medidas buscam impedir que decisões anteriores sejam esvaziadas.
O que a PGE-SP ressalva
O órgão afirma que o exercício regular de atividades como administração fiduciária, gestão, custódia e distribuição não gera, por si só, responsabilidade por tributos de terceiros, e que é preciso examinar a atuação concreta de cada agente. A responsabilização patrimonial, diz a nota, depende de decisão judicial definitiva.
Defesa e estágio do caso
As informações vêm da própria procuradoria. A reportagem do Valor, no trecho consultado, não identifica os alvos nem traz a manifestação deles; o espaço segue aberto para as defesas. Indisponibilidade de bens é medida cautelar e não equivale a condenação: os citados são investigados e têm direito à presunção de inocência.
