Deputados e um vereador pediram, entre domingo (25) e segunda-feira (26/10/2026), que o passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja apreendido ou que ele fique proibido de deixar o país. Os pedidos vieram depois da vitória de Lula (PT) no segundo turno, com 51,79% dos votos válidos contra 48,21% de Flávio. Até a publicação deste texto, nenhum órgão decidiu sobre o tema: o passaporte não foi apreendido e nenhuma restrição de viagem foi determinada.

Quem pediu o quê

  • Otoni de Paula (PSD-RJ) disse ter protocolado uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), com pedido de tutela cautelar de urgência, para proibir Flávio de sair do país e determinar a entrega do passaporte.
  • Duda Salabert (PSOL-MG) afirmou, em publicação no X no domingo, ter pedido a apreensão do documento. Segundo o Poder360, ela não disse a qual autoridade encaminhou o pedido nem apresentou provas de que Flávio pretenda deixar o Brasil.
  • Rogério Correia (PT-MG) disse que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira para tentar reter o passaporte. As reportagens consultadas não confirmam que a ação tenha sido protocolada.
  • Alexandre Frota, vereador em Cotia (SP), enviou um pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, na manhã de segunda-feira. Ele cita o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê a proibição de ausentar-se do país como medida cautelar, e argumenta que a retenção evitaria uma possível fuga e garantiria o andamento dos processos.

Qual é a justificativa

Os autores dos pedidos dizem temer que Flávio deixe o país para escapar de investigações. Pelas reportagens, três argumentos aparecem: o fim do mandato de senador, em janeiro de 2027, e a consequente perda do foro; a declaração de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado cassado, que disse a um programa nos Estados Unidos, na semana anterior, ser "a favor" de que o irmão deixe o país; e as investigações em curso.

Os inquéritos citados tramitam no STF. Um deles, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura supostos repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ao financiamento do filme "Dark Horse", e há mensagens e áudios em que, segundo a apuração, Flávio cobra pagamentos. Outro investiga suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, empresas financeiras e plataformas de apostas. Um terceiro trata de possível calúnia contra Lula em uma publicação nas redes. Investigado não é condenado: nenhum dos inquéritos resultou em condenação.

O que dizem Flávio e o PL

As matérias consultadas não trazem manifestação de Flávio, do PL ou da defesa sobre os pedidos de passaporte. Sobre o Dark Horse, o senador afirma ter buscado patrocínio privado e nega ter oferecido vantagens; sobre o caso de Willer Tomaz, ele e o advogado negam irregularidades. Na noite de domingo, ao não reconhecer o resultado da eleição e anunciar que pedirá a anulação do segundo turno, Flávio disse que não vai desistir do Brasil.

Como está a tramitação

Segundo a Gazeta do Povo, a PGR não descarta acolher o pedido de Otoni de Paula, e haveria uma sinalização favorável, ainda não oficial, para que a Polícia Federal cumpra a medida caso ela seja determinada. Já o pedido de Frota cabe ao STF avaliar quanto aos requisitos legais e ao fundamento da medida cautelar. Não há prazo para decisão.

Sobre o fim do mandato e o foro de Flávio, veja também Flávio Bolsonaro ainda é senador.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

Proibir alguém de sair do país é uma restrição à liberdade de locomoção e, no Estado de Direito, só deve ocorrer por decisão judicial fundamentada, com base em elementos concretos de risco, e não por pressão política ou por anúncios em redes sociais. A suposta intenção de fuga, até aqui, é uma hipótese levantada por adversários; as reportagens não apontam prova de que Flávio planeje deixar o Brasil. O artigo 319 do Código de Processo Penal prevê a medida, mas como exceção, e o mesmo critério deve valer para qualquer investigado, de qualquer partido ou governo, como se aplicou a outros políticos no passado.

Ao mesmo tempo, é legítimo que as investigações sigam seu curso com transparência, e a declaração de um familiar a favor de que o senador deixe o país alimenta a desconfiança que motiva os pedidos. A resposta mais saudável para as instituições é a decisão pública e motivada de PGR e STF, seja qual for o resultado, e não o julgamento antecipado de uma das partes. Contestar o resultado eleitoral pelas vias jurídicas é direito de qualquer candidato; o que precisa ser demonstrado, com provas, são as irregularidades que fundamentariam uma anulação.