O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, anunciou nesta quinta-feira (5) que vai substituir as penas de morte dos 548 presos que estão no corredor da morte do estado por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. A informação foi divulgada pelo próprio governador em uma carta aberta e repercutida por veículos como G1, KQED, Time e CalMatters. Segundo o G1, os condenados californianos representam cerca de um quarto de todas as sentenças de morte dos Estados Unidos.

O que Newsom anunciou

Na carta, o governador escreveu que, "sob a perspectiva moral", o estado não pode matar detentos e que a morte sancionada pelo Estado é, nas palavras dele, "incompatível com os valores da Califórnia, mina os alicerces do nosso sistema jurídico e diminui cada um de nós". Newsom também reconheceu o peso da decisão: disse respeitar quem discordar "com veemência", inclusive algumas famílias de vítimas "que sofreram a pior perda possível". Segundo a imprensa americana, ele afirmou ter rejeitado a ideia de excluir presos específicos porque isso criaria "duas classes de vítimas de homicídio".

Ninguém sairá da prisão por causa do ato: a pena passa a ser a mais severa que o governador pode aplicar legalmente, a prisão perpétua sem condicional.

O papel da Suprema Corte da Califórnia

A Constituição estadual exige que a Suprema Corte da Califórnia revise pedidos de clemência de condenados com mais de uma condenação por crime grave. Segundo a Time, são cerca de 382 das 548 sentenças, aproximadamente 70%. Não há prazo para essa análise. Newsom escreveu que confia que o ato seja compatível com a lei californiana, mas reconhece que os juízes terão de participar de "uma decisão de grande peso que não escolheram assumir".

A professora de direito Elisabeth Semel, ouvida pela Time, avalia que o poder de clemência do governador é amplo e que a atuação da corte tende a ser limitada, restrita a verificar abuso, como corrupção ou conflito de interesses. Ainda assim, a medida deve ser contestada na Justiça. A Criminal Justice Legal Foundation (CJLF), ligada à ex-promotora Anne Marie Schubert, afirmou que estuda uma ação, segundo a KQED.

Contexto: moratória, execuções e custos

  • Newsom decretou uma moratória nas execuções em 2019, logo após assumir o cargo. A última execução no estado ocorreu em 2006.
  • Segundo a Time, desde 1978 o estado teria gasto cerca de US$ 6 bilhões no sistema, com 13 execuções.
  • Dois terços dos condenados receberam a sentença há mais de 20 anos, e no fim de 2025 cerca de 391 presos (70%) aguardavam a nomeação ou o financiamento de advogados para recursos.
  • Desde 1973, pelo menos 203 pessoas no corredor da morte em 30 estados foram inocentadas, incluindo oito na Califórnia, segundo a mesma reportagem.
  • Os eleitores californianos rejeitaram propostas de abolição da pena de morte em 2012 e 2016. A pena segue legal em 27 estados americanos.
  • Em dezembro de 2024, o então presidente Joe Biden comutou as penas de 37 condenados federais para prisão perpétua. Em 2003, Illinois comutou 167 sentenças.
  • Pesquisa Gallup de 2025 citada pela KQED: 52% dos americanos apoiavam a pena de morte para assassinos, contra 80% em 1994.

Reação de promotores e de famílias

A medida foi criticada por promotores e entidades de vítimas. A Associação de Promotores da Califórnia disse que o ato ignora veredictos de júri, decisões judiciais e direitos das vítimas. O promotor do condado de Orange, Todd Spitzer, comparou a decisão a dar "misericórdia aos lobos", e Jason Anderson, do condado de San Bernardino, a chamou de "showmanship político". Marc Klaas, pai de uma vítima de homicídio, classificou o ato como uma "facada nas costas" das famílias. A CJLF argumenta que a decisão contraria o voto popular de 2012 e 2016.

Do outro lado, organizações contra a pena de morte comemoraram. Um grupo de 50 familiares de vítimas pediu a comutação geral, e Jess Nichol, parente de uma vítima, disse ter mudado de posição e passado a apoiar a abolição, segundo a Time. O professor Austin Sarat, de Amherst, avalia que o país caminha lentamente para a abolição.

O que vem a seguir

Newsom deixa o cargo em janeiro (o G1 fala em "dois meses") e é cotado como possível candidato democrata à Presidência nas eleições de 7 de novembro de 2028. Analistas ouvidos pela Time apontam que a decisão pode render críticas em uma eleição geral, mas ampliar sua popularidade entre eleitores progressistas nas primárias. A pena de morte só pode ser abolida na Califórnia por voto popular; promotores já disseram que continuarão pedindo a pena capital quando julgarem cabível. As fontes não informam, até agora, se a Suprema Corte estadual fixou calendário para a análise.

Análise

A pena de morte é, para a tradição liberal clássica, uma questão que divide os próprios defensores da liberdade individual. Quem a defende parte da ideia de que o princípio da não agressão autoriza a resposta proporcional contra quem agride a vida alheia, e que a punição ao homicida é dever de justiça com a vítima. Quem a critica lembra o argumento de Hayek e da tradição austríaca sobre o conhecimento limitado e a falibilidade de qualquer autoridade: um Estado que pode errar não deveria ter o poder irreversível de tirar uma vida, e os oito inocentados na Califórnia ilustram o risco.

O ponto central, porém, é institucional. Qualquer que seja a posição sobre a pena capital, a segurança jurídica e o Estado de Direito pedem que sentenças dadas por júris, depois de anos de recursos, não sejam desfeitas por um ato individual de um governante, sobretudo em bloco e sem análise caso a caso. Os eleitores californianos votaram duas vezes pela manutenção da pena; se a vontade popular deve mudar, o caminho é o voto, não a clemência em massa. O poder de clemência existe para corrigir injustiças específicas, e usá-lo como instrumento de política pública concentra no Executivo uma decisão que a Constituição repartiu com júris, juízes e eleitores.

Há ainda o argumento fiscal, que não é desprezível: US$ 6 bilhões gastos em 13 execuções mostram um sistema que consome recursos dos pagadores de impostos sem entregar o que prometeu. Esse fracasso, porém, pede reforma por meio do Legislativo e das urnas, e a mesma régua vale para qualquer governador, de qualquer partido: o limite do poder precisa ser respeitado mesmo quando o fim parece nobre.