O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista e, segundo a última decisão que o Tendência News localizou, cumpre a pena em prisão domiciliar, não em presídio. A medida foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mantida em 3 de julho, sem prazo para acabar. Não encontramos notícia de mudança posterior; se houve, ela não aparece nas fontes consultadas.

Como chegou à domiciliar

Antes, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha. Em 24 de março, segundo a Agência Brasil, Moraes concedeu a prisão domiciliar a pedido da defesa, com base em quadro de broncopneumonia bacteriana: Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star desde o dia 13, e o ministro entendeu que o ambiente domiciliar era o mais indicado para a recuperação, citando a fragilidade imunológica de idosos. Ele tem 71 anos. A medida valeria por 90 dias, com reavaliação depois.

A decisão de julho

Em 3 de julho, Moraes prorrogou a domiciliar sem fixar prazo final. A Agência Brasil informa que o período inicial de 90 dias foi contado de 27 de março a 25 de maio. As condições incluem:

  • monitoramento por tornozeleira eletrônica;
  • visitas apenas com autorização do ministro;
  • proibição de usar celular e redes sociais, inclusive por terceiros, e de gravar vídeos para a internet;
  • segurança da casa feita por policiais militares do DF;
  • suspensão do porte de arma e apreensão de dez armas registradas em seu nome, que a defesa deveria entregar à PF em 48 horas.

Moraes advertiu que qualquer descumprimento levará à revogação e ao retorno imediato ao regime fechado.

O caso das armas

A apreensão decorreu da repercussão de uma arma encontrada com um segurança particular de Bolsonaro. A Polícia Civil do DF não indiciou o ex-presidente, por considerar a arma legalizada e não ver crime. Moraes entendeu que as armas deveriam ser recolhidas mesmo assim, mas reconheceu que não houve falta grave, que poderia levar de volta à Papudinha.

Dúvida que fica

A decisão mais recente que localizamos é de 3 de julho. Pode ter havido novas medidas desde então; o leitor deve conferir os comunicados do STF.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

O caso mostra duas coisas que um Estado de Direito precisa conciliar: a pena imposta após processo judicial deve ser cumprida, e a saúde de quem cumpre pena não pode ser tratada como moeda política por nenhum dos lados. Cabe cobrar transparência: decisões que concentram numa só pessoa a definição de visitas, comunicação e regime precisam ser fundamentadas, públicas e passíveis de revisão colegiada, regra que vale para qualquer condenado, de qualquer partido.