O relatório semestral de riscos fiscais do Tesouro Nacional trouxe, às vésperas da decisão do Copom desta quarta-feira (4), uma conta que mostra o peso dos juros no orçamento: uma variação de 1 ponto percentual na Selic ao longo dos próximos anos pode gerar custo extra ou economia superior a R$ 400 bilhões até 2030. Os números foram divulgados pelo jornal O Globo e reproduzidos pelo Brasil 247; não consultei o relatório original.

A conta do Tesouro

Tomando como base o cenário central do governo, com Selic média de 14,2% em 2026, 12,5% em 2027 e 8,3% em 2030, o documento calcula:

  • Selic 1 ponto acima do cenário até o fim do horizonte: gasto adicional de R$ 78,3 bilhões em 2027 e de R$ 476,0 bilhões entre 2027 e 2030, com efeito médio de 0,7 ponto percentual sobre os juros nominais do setor público.
  • Selic 1 ponto abaixo: economia de R$ 78,3 bilhões em 2027 e de R$ 463,6 bilhões no mesmo período.

O Tesouro estima que a despesa média com juros ficará em 8,4% do PIB entre 2026 e 2030, em queda gradual.

Trajetória da dívida

A dívida pública deve continuar subindo até 2030, quando começa a se estabilizar em 89,7% do PIB, segundo a previsão. O indicador está em 82,9% do PIB (cerca de R$ 11,1 trilhões, conforme o G1) e deve fechar 2026 em 83,7%. Em dezembro de 2022, a proporção era de 71,7%.

Em simulações de 10 anos, a dívida bruta (DBGG) iria de 86,3% para 81,1% do PIB em 2036 se o resultado primário melhorasse 0,5% do PIB, e subiria para 91,5% no movimento oposto. Combinando melhora fiscal, maior crescimento e juros menores, chegaria a 71,3% do PIB, 15 pontos abaixo do cenário central. Com déficits prolongados, baixo crescimento e juros altos, poderia chegar a 103,4%, 17,1 pontos acima.

O debate sobre os juros

Segundo o Brasil 247, setores do governo avaliam que a Selic estaria cerca de um ponto menor se a diretoria do BC, presidida por Gabriel Galípolo, tivesse começado os cortes em dezembro do ano passado, com reduções de 0,5 ponto; a janela teria se fechado com a alta do petróleo e os conflitos no Oriente Médio. O texto cita ainda o economista André Lara Resende, que defende queda expressiva dos juros para estabilizar a dívida. O Banco Central não respondeu a essas críticas nas matérias consultadas.

O G1 traz o outro lado da equação: nos 12 meses até setembro, os juros pagos pelo setor público somaram R$ 1,205 trilhão, e o déficit primário foi de R$ 70,1 bilhões. A fonte consultada, Juliana Daitx, da Unicred Porto Alegre, afirma que o governo precisaria apresentar um plano fiscal com metas claras e medidas permanentes de controle de despesas para recuperar a confiança. Com a dívida alta, diz ela, o investidor exige mais para emprestar, e os juros longos sobem.

O que vem a seguir

O Copom anuncia nesta quarta-feira a decisão sobre a Selic, hoje em 13,75% ao ano; a maioria dos analistas esperava pausa nos cortes. O próximo encontro é em dezembro.

Análise

O número do Tesouro é um bom retrato do que a escola austríaca chama de custo do endividamento público: cada ponto de juro vira centenas de bilhões que saem do bolso do contribuinte, hoje ou amanhã, para remunerar a dívida em vez de financiar saúde, segurança ou a redução de impostos. Em vez de perguntar apenas "quanto o Banco Central deve cortar", vale perguntar por que o governo precisa de tanto crédito.

A leitura de que bastaria o BC cortar mais cedo ignora o que Hayek chamou de problema do conhecimento: nenhuma diretoria sabe o juro "certo" melhor do que o conjunto de poupadores e investidores que revelam suas preferências no mercado. Quando o juro é pressionado para baixo sem que a poupança ou o ajuste fiscal o sustentem, o efeito aparece em câmbio e inflação, como Mises descreveu ao tratar da expansão do crédito.

O próprio relatório indica o caminho: a maior variação de dívida vem de mudanças estruturais, isto é, resultado primário e crescimento. Só despesa menor e regras previsíveis, mais segurança jurídica e menos imposto sobre quem produz, reduzem o prêmio de risco de forma duradoura. Atalhos têm custo, e é o pagador de impostos quem fica com a conta, seja qual for o governo.