A disputa sobre a abertura de sigilos dos candidatos virou um dos assuntos da reta final do segundo turno. As informações abaixo vêm da Agência Brasil, da CNN Brasil, do Brasil de Fato e do Terra, e a situação pode ter mudado depois da última atualização que encontramos (23 de outubro).

Como começou

No debate da Band, em 18 de outubro, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) trocaram acusações. Lula cobrou explicações sobre os R$ 134 milhões que Flávio teria pedido ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro; Flávio questionou Lula sobre suspeitas envolvendo o filho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a investigação sobre fraudes no INSS, segundo o Terra. Trata-se de questionamentos e suspeitas apresentados na campanha; investigação não é condenação, e cada um dos citados tem direito de se defender. Ainda no debate, Lula se dispôs a abrir seus dados bancários e telefônicos e desafiou o adversário a fazer o mesmo.

Cronologia

  • 20/10: Lula enviou ao TSE pedido autorizando o levantamento de seus sigilos.
  • 21/10: Flávio autorizou o levantamento de seus sigilos dos últimos 20 anos, condicionado à ampliação do levantamento sobre Lula, com dados de um ex-chefe de gabinete, registros de entrada de uma visitante no Planalto e sigilos de um irmão do presidente. A campanha de Lula disse que aceitou as condições.
  • 22/10: o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou ao TSE termo assinado pelos dois candidatos, com abertura recíproca. O acordo previa divulgação simultânea em site indicado pela Justiça Eleitoral. Houve divergência sobre quem seria incluído, como uma empresa de um advogado amigo de Flávio investigado pela PF, e a campanha de Lula ampliou a autorização para o Instituto Lula, um assessor e o cartão corporativo de Janja.
  • 22 e 23/10: o ministro André Mendonça, relator, decidiu que as campanhas não precisam de decisão do TSE para liberar os dados e reiterou isso na sexta-feira.

A decisão de Mendonça

Para o ministro, o sigilo protege o titular, que pode abrir mão dele quando quiser. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que a transparência deve ser exercida "desde já, por iniciativa dos respectivos titulares" e que não cabe ao TSE fiscalizar os "desafios" lançados pelas campanhas. Mesmo assim, as duas campanhas entregaram procurações para que o tribunal mediasse a divulgação, etapa que Mendonça considerou desnecessária.

O que ficou pendente

Os dados que dependem de requisições a bancos e operadoras ficaram pendentes, segundo a campanha de Flávio. Não encontramos confirmação de que os dados tenham sido publicados até a conclusão desta matéria.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

Transparência de quem disputa o poder é um princípio saudável, e a abertura voluntária de sigilos é melhor do que a disputa de acusações sem prova. Mas o episódio mostra um limite: o sigilo é uma garantia individual, e a decisão de Mendonça acerta ao lembrar que cabe ao titular abrir mão dele, sem que a Justiça Eleitoral vire árbitro de desafios de campanha. O risco é a abertura virar peça de propaganda, com condições cruzadas e exposição de familiares e terceiros que não são candidatos. O mesmo critério vale para os dois lados: divulgação completa, verificável e feita por canal público, em vez de vazamento seletivo.