O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, determinou neste domingo (25) que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre as medidas tomadas depois de eleitores de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana relatarem dificuldade de transporte no segundo turno. Segundo O Globo, ele também encaminhou ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o pedido da federação PT/PCdoB/PV para estender a votação até as 19h nesses municípios.

O que o corregedor decidiu

  • O TRE-BA deve informar as providências adotadas e registrar as ocorrências de dificuldade de deslocamento, remetendo os dados ao TSE.
  • Os locais de votação devem distribuir senhas às 17h aos eleitores que já estiverem no local, "inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios", garantindo que votem mesmo após o horário de encerramento.
  • Procuradoria-Geral Eleitoral e Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia devem acompanhar o caso.
  • Cueva afirmou que decidirá sobre eventual abertura de apuração depois de receber as informações do tribunal baiano.

O pedido de extensão

Os três municípios somam cerca de 2,5 milhões de eleitores: Salvador (1.951.716), Feira de Santana (434.532) e Lauro de Freitas (162.989). A campanha do presidente Lula (PT) também acionou o STF com pedido semelhante. No TSE, o pedido da federação é mais amplo e inclui municípios de Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima; juntos, os dez estados têm 77.867.513 eleitores. A decisão cabe a Nunes Marques, que disse a jornalistas receber relatórios periódicos do TRE-BA, feitos após diligências no local, e que os pedidos serão analisados "no seu tempo".

O que aconteceu em Salvador

Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens, segundo o G1. O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato da frota integral, com multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, e a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. O caso foi enviado à Polícia Federal para apurar possíveis crimes eleitorais.

A Prefeitura de Salvador, administrada por Bruno Reis (União Brasil), nega responsabilidade pela redução: afirma que houve atraso porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos ônibus, e que o consórcio Plataforma só liberou os veículos depois que foram retirados. Segundo Reis, exibir os adesivos seria crime eleitoral. A Secretaria de Mobilidade diz que mandou liberar todos os ônibus com a frota máxima, mesmo com a adesivação, e que a operação foi normalizada após diálogo com os sindicalistas. Segundo a Prefeitura, Souza está em missão oficial em Paris e deve se apresentar às autoridades na segunda-feira (26). Nenhuma das partes foi condenada: o que há são decisões liminares e pedidos de apuração.

Nunes Marques classificou o episódio como "dificuldade no transporte", que "já está sendo corrigida", e disse que, no resto do país, houve aumento progressivo do uso de ônibus.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

O direito de voto só é pleno se o eleitor consegue chegar à urna, e o Estado de Direito exige que essa condição valha igualmente para todos os partidos e cidades. Por isso, é correto que a Justiça Eleitoral apure os fatos antes de qualquer conclusão: se houve obstrução deliberada do transporte, é grave; se houve uma disputa trabalhista ou de propaganda que atrasou a saída, a gravidade é outra. O que não se deve fazer é antecipar culpa. Prisão de autoridade municipal em flagrante e multas de R$ 1 milhão por hora devem ser proporcionais e sujeitas a recurso. Transparência nos dados do TRE-BA sobre a frota efetivamente em circulação ajudaria a separar fato de narrativa.