A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (25), que estenda até as 19h o horário de votação do segundo turno em cidades de nove estados, alegando que problemas no transporte público dificultaram o deslocamento de eleitores. Até as reportagens consultadas, não havia decisão do TSE. O horário oficial de encerramento é 17h, de Brasília.

Os dois pedidos

Segundo o Poder360, a primeira petição foi protocolada às 13h22 e tratava de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A segunda, às 15h42, citou localidades de Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Como alternativas à prorrogação, a federação pediu a distribuição de senhas a quem estiver na fila às 17h, a manutenção de transporte gratuito com frota integral por duas horas após o encerramento e medidas contra quem impeça o deslocamento de eleitores. Também pediu que os tribunais regionais informem outras localidades com problemas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que pediu a prorrogação "para que as pessoas tenham direito a votar", segundo o g1. O coordenador jurídico da campanha, Marco Aurélio de Carvalho, disse esperar que o plenário do TSE analise o caso com urgência.

O que a federação relata em cada local

  • São Paulo: a federação cita decisão judicial que exigia 100% da frota e afirma que o serviço operava com cerca de 60%. A Prefeitura, comandada por Ricardo Nunes (MDB), enviou comunicado às empresas após determinação do TRE-SP.
  • Salvador: 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens pela manhã; a prefeitura atribui o fato a adesivos de campanha nos veículos (veja a reportagem sobre a ordem de prisão do secretário de Mobilidade).
  • Paraíba: ônibus passando por pontos sem parar.
  • Piauí: redução de frota em Teresina.
  • Pará: problemas no Marajó.
  • Rio de Janeiro: redução de frota em Petrópolis e filas em São Gonçalo.
  • Alagoas: oferta insuficiente de vans e micro-ônibus intermunicipais e cobrança de tarifas.
  • Pernambuco: dificuldade de acesso ao transporte gratuito.
  • Roraima: empresas teriam recusado trajetos para eleitores indígenas.

Esses são os relatos da federação, conforme o Poder360; as reportagens não trazem manifestação das empresas de ônibus citadas nem do TSE sobre cada caso.

O que disse o TSE

Em entrevista às 14h10, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a Corte recebeu a demanda sobre Salvador e que, "como toda e qualquer ação, será analisado a seu tempo", segundo o Terra. Ele não disse se o horário será prorrogado, reconheceu de forma geral dificuldades de transporte em alguns locais, que "já está sendo corrigida", e disse que o TRE-BA envia relatórios periódicos e fez vistorias presenciais. Nunes Marques estimou que o resultado seria conhecido até as 21h, de acordo com o g1.

O g1 lembra que eleitores que estiverem na fila das seções às 17h poderão votar normalmente, mas o acesso fica fechado a quem não chegou a tempo.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

O direito de votar depende de regras previsíveis, e o horário de encerramento é uma delas, igual para todos. Qualquer mudança no meio da votação exige fundamento legal claro, critério objetivo e dados verificados por local, não apenas a alegação de uma das campanhas. Um pedido amplo, que reúne nove estados com relatos de natureza muito diferente, é mais difícil de sustentar do que a correção direta do problema, como a ordem de restabelecer a frota, que já foi dada em Salvador e em São Paulo.

Ao mesmo tempo, quando o transporte público é a única forma de chegar à urna para parte do eleitorado, o poder público, de qualquer partido, deve ser cobrado por falhas. Os relatos de São Paulo, comandada pelo MDB, e de Salvador, pelo União Brasil, mostram que a cobrança não depende de quem governa. A resposta mais saudável é a transparência: o TSE e os TREs divulgarem os números da frota e das filas e justificarem a decisão que tomarem, seja qual for.