O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25), dia do segundo turno, a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão atendeu a uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que denunciou a redução da frota de ônibus durante a votação. As reportagens consultadas não informam se o secretário chegou a ser preso.

O que o tribunal determinou

Segundo o Brasil de Fato e o Metrópoles, o TRE-BA mandou que as concessionárias restabelecessem imediatamente 100% da frota, com frequência e itinerários de dias úteis e gratuidade, até o fim da votação. O Brasil de Fato e o portal GCMais relatam multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento; o GCMais acrescenta que o prazo era de uma hora após a notificação e que a Polícia Federal foi acionada para fiscalizar as garagens. O Metrópoles não menciona a multa.

A federação sustenta que havia uma estratégia da prefeitura para dificultar o deslocamento de eleitores. O Metrópoles cita estimativa de cerca de 50% da frota parada, com vídeos e fotos de dezenas de veículos nas garagens. O GCMais relata que uma inspeção judicial encontrou ônibus parados e que, segundo o Bahia Notícias, um supervisor teria dito que a redução seguia orientação da Semob; a prefeitura não comentou essa informação nos textos lidos.

A versão da prefeitura

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) admitiu que 75 ônibus ficaram retidos em uma garagem na manhã de domingo, de uma frota de cerca de 1.800 veículos, segundo o Brasil de Fato. Ele atribuiu o problema a adesivos com o número 13 colocados nos veículos por sindicalistas ligados ao PT e disse que os ônibus só voltaram a circular depois que o material foi retirado, o que classificou como crime eleitoral. A versão não foi verificada de forma independente nas reportagens.

A Semob afirmou que a operação foi "totalmente normalizada" no domingo e que a lei eleitoral proíbe a saída de ônibus com propaganda de candidatos. A pasta disse ainda ter notificado as empresas para garantir a frota integral e determinou a liberação de todos os veículos, inclusive os adesivados, segundo o Poder360. Pablo Souza afirmou que o serviço já havia sido normalizado.

Reação política

O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, pediu nas redes sociais a prisão do prefeito por crime eleitoral e afirmou, sem comprovação nas reportagens, que o secretário estaria fora do país. O ex-governador Rui Costa (PT) chamou Reis de "criminoso" e disse que ele também deveria ser preso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o g1, pediu ao TSE a prorrogação do horário de votação nas cidades afetadas. O caso gerou, ainda, um pedido do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tratado em outra reportagem do Tendência News.

O que ainda não está esclarecido

  • Se houve de fato orientação da prefeitura para reduzir a frota ou se a causa foram os adesivos, como diz o prefeito.
  • Quantos ônibus ficaram parados e por quanto tempo: a denúncia fala em cerca de metade da frota, a prefeitura reconhece 75 veículos.
  • Se a ordem de prisão foi cumprida.
  • Se algum eleitor deixou de votar por causa da falta de ônibus: as reportagens não trazem esse número.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

Dificultar o acesso de eleitores às urnas, por qualquer meio e por qualquer governo, é uma agressão ao núcleo da democracia representativa, e a Justiça Eleitoral tem o dever de agir com rapidez. Por isso, apurar o que ocorreu em Salvador, inclusive as informações de que a redução teria seguido orientação da secretaria, é obrigação das instituições.

A mesma lógica pede cautela com a resposta. Uma ordem de prisão contra agente público, decidida em plena votação, é medida extrema que precisa de fundamento claro e de controle posterior; a presunção de inocência vale para o secretário e para o prefeito, e as acusações cruzadas entre PT e prefeitura precisam ser provadas, não repetidas. Se houve adesivos ilegais em ônibus, isso também deve ser apurado, com o mesmo rigor. O episódio mostra ainda o custo de um serviço público essencial depender de concessionárias, sindicatos e secretarias sem regras de contingência transparentes para dias de eleição.