Rio de Janeiro: TSE anulou votos de Garotinho por 5 a 2 e Douglas Ruas foi confirmado governador sem segundo turno

O estado do Rio de Janeiro não teve segundo turno para governador. Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Sem esses votos, Douglas Ruas (PL) ultrapassou a metade dos votos válidos e foi confirmado como governador eleito em 10 de outubro, após nova totalização, com 50,88%, conforme o jornal O Povo.

O que o TSE decidiu

Garotinho disputou o cargo sub judice, isto é, com a candidatura em discussão na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia indeferido o registro dele por uma condenação por improbidade administrativa dolosa, e o nome permaneceu na urna porque a decisão veio depois do fechamento do sistema, segundo o Poder360. Votaram para anular os votos o relator Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que entendiam que a vontade dos eleitores de Garotinho deveria ser preservada, com a realização de segundo turno.

A defesa de Garotinho chegou a desistir, em 5 de outubro, do recurso contra a decisão do ministro Floriano de 2 de outubro, mas o tribunal negou a homologação da desistência e rejeitou, por unanimidade, o recurso para reverter a inelegibilidade. As fontes lidas não detalham os argumentos da defesa nem registram posição pública do candidato ou da coligação de Eduardo Paes (PSD) sobre o julgamento. O TRE-RJ ficou encarregado de fazer a nova totalização, e o presidente do TSE, Nunes Marques, fixou o prazo de 8 de outubro para não atrapalhar a logística das urnas para a eleição presidencial, de acordo com o jornal Estado de Minas.

Os números

Antes da anulação, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76%; como nenhum passava de 50%, haveria segundo turno em 25 de outubro. Com a retotalização, Ruas chegou a 50,88%. Os números divergem ligeiramente entre veículos (o Poder360 cita 49,2% e 42,75%, e o total de votos de Garotinho aparece em 274.331 ou 274.411 conforme a fonte).

E o voto para presidente no Rio?

No segundo turno presidencial de 25 de outubro, o estado do Rio foi um dos que deram a maioria a Flávio Bolsonaro (PL), segundo o Mix Vale, que não informa os percentuais; o Rio é o terceiro maior eleitorado do país, com 12,9 milhões de eleitores.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

A anulação aplica a Lei da Ficha Limpa, que existe para impedir que condenados por improbidade disputem cargos, e o Estado de Direito pede que a regra valha para todos. Mas o caso expõe um defeito de procedimento: quando a Justiça só decide sobre o registro depois de a candidatura estar na urna, o eleitor vota num nome que o sistema depois descarta, e o resultado passa a ser definido em tribunal, não nas urnas. A transparência e a segurança jurídica exigem que as ações de registro sejam julgadas com antecedência, para que a escolha dos eleitores não seja refeita depois. A divergência de dois ministros, que defendiam o segundo turno, mostra que a questão é legítima e merece clareza de critério para as próximas eleições.