O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal líder do PCC, a ser atendido por um psiquiatra de sua confiança. A decisão foi tomada pela Segunda Seção da corte, por maioria, e noticiada em 29 de outubro de 2026 pelo Diário do Grande ABC.

O que foi decidido

Segundo a reportagem, o colegiado permitiu uma consulta psiquiátrica por videoconferência, com acesso da defesa à gravação. Os desembargadores também garantiram à defesa o acesso às gravações de consultas psiquiátricas feitas por profissionais do presídio em 2024.

O voto vencedor foi do desembargador Leão Alves, acompanhado pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva e pela maioria. O desembargador Marcos Augusto de Sousa ficou vencido.

Fundamento legal

A decisão se apoia na Lei de Execução Penal, que assegura à pessoa presa o direito de ser atendida por médico de sua escolha, mesmo quando há falhas no atendimento prisional.

Como o caso chegou ao TRF-1

A defesa pediu inicialmente os registros anteriores e uma avaliação feita por profissional escolhido por Marcola. A primeira análise rejeitou os pedidos. Depois, a Terceira Turma do TRF-1 autorizou apenas o acesso às gravações. A defesa recorreu, e a Segunda Seção ampliou a decisão para incluir a consulta com médico de confiança.

O advogado Bruno Ferullo, que representa Marcola, afirmou que o profissional que fará o atendimento ainda não foi definido.

Quem é Marcola e qual é a situação dele

Marcola tem 58 anos e está preso desde julho de 1999. Cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília, para onde foi transferido em janeiro de 2023, e acumula condenações que somam mais de 300 anos. A autorização para a consulta não altera a situação prisional dele.

Em outro processo, sobre os ataques de maio de 2006 em São Paulo, a prisão preventiva dele foi revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por excesso de prazo para o julgamento no Tribunal do Júri, conforme noticiou a CNN Brasil em 2023. Ele permaneceu preso por causa das demais condenações.

O que vem a seguir

A reportagem não informa data para a consulta nem quem será o médico. A defesa ainda precisa indicar o profissional.