Se as pesquisas se confirmarem e os democratas conquistarem uma ou as duas Casas do Congresso nas eleições de meio de mandato desta terça-feira (3), o presidente Donald Trump passará a enfrentar uma oposição com poder de fiscalizar, investigar e negociar o orçamento. Mas há limites claros ao que o Legislativo consegue fazer, inclusive sobre tarifas, que afetam o Brasil. Especialistas ouvidos por BBC News Brasil e g1 detalham o que muda e o que não muda.
O que os democratas ganhariam
Uma maioria na Câmara, hoje a hipótese mais provável, daria à oposição o comando de comitês e a prerrogativa de abrir investigações e audiências. O cientista político Michael Traugott, da Universidade de Michigan, disse à BBC que haveria mais informação pública sobre detalhes e custos de políticas específicas e tentativas de impor limites orçamentários. A maioria também daria poder sobre o orçamento e a possibilidade de abrir processos de impeachment.
Com o Senado, a oposição poderia barrar indicações de Trump para o gabinete, embaixadas e Judiciário, inclusive eventuais vagas na Suprema Corte. O g1 acrescenta que o Senado teria mais influência sobre a confirmação de nomes para o Federal Reserve. Segundo as projeções, a chance de maioria democrata na Câmara é de 96% no modelo do The Economist, e a do Senado varia de 65% a 72%.
Entre os alvos prováveis de audiências, a BBC cita ataques militares a embarcações no Caribe e no Pacífico, que mataram mais de 200 pessoas sob a alegação, apresentada sem evidências, de que eram narcoterroristas, e a operação de janeiro na Venezuela que levou à captura de Nicolás Maduro.
Os limites
Trump mantém o poder de veto e já disse que, se perder o Congresso, pretende barrar as propostas da oposição, segundo a BBC. Ele também poderia se recusar a cumprir intimações e retardar investigações até o fim do mandato, o que bloquearia na prática parte da fiscalização. Para Traugott, não há motivo para crer que ele reduza o uso de decretos.
Tarifas: o Congresso pode menos do que parece
A Constituição dá ao Congresso a prerrogativa de regular o comércio exterior e aplicar tarifas. Trump usou a lei de emergência IEEPA para impor taxas a vários países, inclusive o Brasil, mas a Suprema Corte derrubou esse uso em 20 de fevereiro. O presidente recorreu a outras bases legais: o g1 informa que a decisão não alcançou medidas baseadas na Seção 232 (segurança nacional) e na Seção 301 (práticas desleais), já usadas contra produtos brasileiros, como o aço. Assim, uma mudança no Congresso não significa necessariamente o fim das tarifas.
Reflexos para o Brasil e o mercado
A BBC lembra que a relação bilateral atravessa tensão desde 2025, com tarifaço e sanções a autoridades brasileiras, e que o presidente Lula foi reeleito nove dias antes da votação americana. O historiador Lucas de Souza Martins, da Universidade Temple, afirma que um Congresso democrata tenderia a fiscalizar a política para a América Latina, de responsabilidade do secretário de Estado Marco Rubio, descrito por ele como potencial pré-candidato republicano em 2028. O Brasil não integra o Escudo das Américas, aliança de 15 países lançada no início do ano.
No mercado, os analistas divergem. Para Marcos Praça, da ZERO Markets Brasil, uma vitória republicana nas duas Casas tenderia a pressionar dólar e juros futuros no Brasil se ampliasse o déficit americano, enquanto uma vitória democrata poderia aliviar os juros americanos. Já Gustavo Sung, da Suno Research, avalia que o mercado ainda não precificou plenamente um controle democrata das duas Casas e que a disputa entre governo e Legislativo pode elevar a volatilidade. O dólar, segundo o g1, voltou à casa dos R$ 5,40. São avaliações de analistas, não recomendação de investimento.
Nos EUA, a CNN Brasil informa que o Fed, presidido por Kevin Warsh, elevou os juros em setembro e deve subir novamente em dezembro.
Análise
A divisão de poderes é a principal proteção do cidadão contra o arbítrio, e o caso das tarifas ilustra por quê. Tarifa é imposto sobre o consumo, e a Constituição americana deu ao Legislativo, a casa mais próxima do contribuinte, o poder de tributar e regular o comércio. Quando o Executivo contorna essa regra por meio de leis de emergência, o que se perde é a previsibilidade. A Suprema Corte, ao derrubar o uso da IEEPA, reafirmou esse princípio, e a busca por outras bases legais mostra como o poder tende a procurar atalhos.
Mises e Hayek sustentavam que decisões econômicas centralizadas dependem de um conhecimento que nenhum governante possui. Tarifas e sanções comerciais decididas por poucos produzem distorções que atingem consumidores e produtores em dois países, inclusive o brasileiro. Um Congresso que exija prestação de contas sobre o custo dessas medidas faz um serviço ao pagador de impostos, desde que também resista à tentação de responder com mais gasto.
Vale o mesmo rigor para a oposição: poder de investigar não deve virar instrumento de perseguição, e impasse orçamentário prolongado cobra seu preço de quem trabalha e investe. O ideal liberal não é o partido certo no comando, e sim um poder limitado, sujeito a regras estáveis e a freios reais, seja qual for a maioria.
