Dois advogados ingressaram na sexta-feira (31) com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir a suspensão do pagamento de salário e de verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos. A informação é do Poder360.

O que pede a ação

O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio. Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, pedem a interrupção do subsídio, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS). Eles argumentam que a permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e fere a moralidade administrativa. Segundo a reportagem, os advogados citam a declaração do senador de que "liderará a oposição" a partir do exterior, o que, na avaliação deles, configuraria desvio de finalidade dos recursos do Senado.

Ainda não há decisão sobre o pedido nas fontes consultadas.

Resposta da defesa

O Poder360 questionou a defesa de Flávio Bolsonaro sobre a ação, mas não obteve resposta até a publicação. O senador tem dito, em transmissão nas redes sociais, que saiu do país por temer novas medidas judiciais e que continuará atuando na política brasileira à distância, inclusive no Senado.

Contexto

Segundo o Poder360, Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27), com a mulher e as duas filhas, depois de a Polícia Federal pedir a apreensão do passaporte e de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizar a medida e proibi-lo de sair do país. O TSE declarou a vitória de Lula (PT) em 25 de outubro, com 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio. Uma ação popular é um instrumento previsto em lei para que qualquer cidadão questione atos que lesem o patrimônio público; a existência do pedido não significa que o mérito tenha sido reconhecido.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

O uso de dinheiro público exige transparência e prestação de contas, e a regra vale para qualquer parlamentar, de qualquer partido. Ao mesmo tempo, a suspensão de vencimentos de um senador eleito é medida grave e deve ser decidida pelo Judiciário com base na lei, no contraditório e na ampla defesa, e não por pressão política. Cabe ao Senado, por seus próprios instrumentos, esclarecer as regras de presença e de uso das verbas para mandatos exercidos fora do país.