O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook) e o X apresentem, a cada seis horas, relatórios sobre o alcance das publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal, até o fim do segundo turno. A decisão foi tomada na sexta-feira (23).

O pedido

A determinação acolhe parcialmente pedidos da coligação de Lula (PT) em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Nikolas, Marçal, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar. A campanha do petista alega que os dois usaram as redes para favorecer Flávio com desinformação e eventual tratamento privilegiado na distribuição das postagens. A decisão não é um julgamento do mérito: o processo segue.

O que as plataformas terão de fazer

  • Relatórios com número de visualizações, origem do público e mecanismos usados para recomendar o conteúdo a outros usuários.
  • Relatório final em até seis horas após o encerramento da votação, neste domingo (25).
  • Canal de atendimento prioritário à Justiça Eleitoral na véspera e no dia do segundo turno.
  • Proibição de medidas que ampliem artificialmente o alcance dos perfis investigados e de tratamento privilegiado na distribuição de propaganda.
  • A Meta deve suspender, desde a meia-noite de sábado (24), a recomendação automática a não seguidores de publicações dos dois que mencionem candidatos, partidos ou a eleição (Instagram, Facebook e Threads), sem bloquear o acesso dos seguidores.
  • Multa de até R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada em caso de descumprimento.

Nikolas e Marçal ficam proibidos de divulgar material eleitoral que viole as regras sobre desinformação, manipulação de imagens e uso irregular de inteligência artificial, com multa de R$ 100 mil por postagem irregular após verificação judicial. Na segunda-feira (19), o ministro já havia determinado que não republicassem conteúdos cuja remoção o TSE ordenou e que o impulsionamento pago fosse suspenso.

O que o ministro não concedeu

Cueva negou o bloqueio integral dos perfis nas ferramentas de recomendação e rejeitou a restrição prévia a um vídeo anunciado por Marçal para sábado, por entender que as restrições poderiam atingir manifestações lícitas. Segundo o Correio Braziliense, o tribunal determinou a remoção de ao menos seis conteúdos ligados aos investigados em menos de três semanas. O ministro ressaltou que os dados da ação não trazem prova de favorecimento irregular pelos algoritmos, embora sigam insuficientes para esclarecer a distribuição das postagens. A decisão será levada ao plenário do TSE para referendo. As fontes lidas não trazem manifestação de Nikolas e Marçal sobre a decisão.

Análise

Esta seção é a leitura editorial do Tendência News, que adota uma linha liberal.

O corregedor tentou um meio-termo: exigiu transparência das plataformas e negou a restrição prévia a conteúdo, o que é coerente com o princípio de que a liberdade de expressão só deve ser limitada após verificação judicial. Ainda assim, ordens que mexem no alcance de perfis a poucas horas da votação aumentam o risco de decisões apressadas, e o plenário deve examiná-las com rapidez. O critério precisa valer para influenciadores de qualquer campo político.