O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu nesta sexta-feira (6) às críticas de que seu governo não tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, ele disse ter aprendido com a mãe, Dona Lindu, que "ninguém pode gastar mais do que tem". A fala acontece depois de o Copom ter mantido a Selic em 13,75%, com analistas dizendo que o rumo dos juros depende agora do que o governo anunciar na área econômica.

O que Lula disse

Segundo o Terra, com informações do Estadão Conteúdo, Lula afirmou que a equipe econômica passa o ano "brigando" com os ministérios para manter a política fiscal responsável e que o governo está "entregando o orçamento agora com superávit". Ele citou um superávit de 2,8% do PIB nas contas públicas deste ano; o número foi dito pelo presidente e a reportagem não traz a medida exata a que ele se refere. Lula acrescentou que isso "não é o que o sistema financeiro quer, porque ele quer tudo, mas é o que a gente pode fazer".

O presidente voltou a rejeitar cortes no orçamento em áreas que beneficiam as classes mais baixas: "a única coisa que eles têm que saber é que o pobre não pagará a conta, nós não levaremos o povo pobre a nenhum sacrifício". E questionou: "Alguém pode falar que esse governo não tem responsabilidade fiscal? Para alguém falar que a gente não tem, as pessoas precisam dizer como é que nós pegamos esse governo", numa referência à gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Na quinta-feira (5), na primeira reunião do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Lula tinha dito que, para atrair investimentos, é preciso ter "economia arrumada", e que isso exige responsabilidade jurídica e fiscal. No mesmo dia, reuniu-se com autoridades e conselheiros econômicos no Palácio da Alvorada e pediu que os ministros afunilem medidas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adiantou que haverá uma "agenda generosa" de encontros para ouvir sociedade, investidores e setor produtivo.

Cobrança de prazos

Na mesma reunião do CNPE, segundo a CNN Brasil, Lula disse que, além da Casa Civil, ele próprio vai fiscalizar o cumprimento do que for aprovado: "Aprovou uma coisa, eu quero saber data de entrega, quero saber [em] quanto tempo [vai ser entregue]. Quem não quiser fazer, cai fora, porque o Brasil não pode esperar." Ele afirmou ainda que quer tirar o país do estágio de "desenvolvimento" nos próximos quatro anos e transformá-lo em "potência econômica", sem depender de China ou Estados Unidos. O conselho também aprovou diretrizes para o Mapa do Caminho Nacional, que busca reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, às vésperas da COP31, que começa na segunda-feira (9), na Turquia.

O contexto fiscal

De acordo com o Terra, a dívida bruta do governo atingiu 82,9% do PIB, com alta de mais de dez pontos percentuais no atual mandato. Nossa reportagem anterior mostrou que o Boletim Focus projeta IPCA de 5,2% em 2026 e 4,8% em 2027, acima do teto da meta de 4,5%, e que representantes do setor produtivo criticam os juros altos. Lula planeja um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no domingo (8), com o objetivo, segundo o Terra, de acalmar o mercado. O conteúdo ainda não era conhecido nas reportagens consultadas, e este texto será atualizado se houver novas informações.

A leitura crítica do Estadão

O colunista Carlos Andreazza, do Estadão, avalia que Lula não vê o problema fiscal como grave nem urgente e que o governo de continuidade "tentará rolar a bomba fiscal adiante". Para ele, o presidente interpreta que a agenda fiscalista foi derrotada nas urnas e que as medidas de ajuste virão a serviço de acomodar a expansão de gastos, em vez de reduzir a dívida de forma estrutural. Andreazza cita que Durigan prepararia um "cardápio magro" de medidas e que Lula escolheria algo que diminua o ritmo de crescimento da dívida. Trata-se de opinião do colunista, e o governo, nas falas acima, rejeita a ideia de que não há responsabilidade fiscal. Na reportagem consultada, não consta resposta específica do Planalto a essa coluna.

Análise

A frase de Lula é correta como princípio: nenhuma família, empresa ou Estado pode gastar indefinidamente mais do que arrecada sem que alguém pague a diferença. O ponto é quem paga. Quando o presidente diz que "o pobre não pagará a conta", o que se vê é o corte que não será feito; o que não se vê, na expressão de Frédéric Bastiat, é o custo do déficit, que reaparece como inflação, juros altos e imposto futuro. Ludwig von Mises mostrou que a dívida financiada por expansão de crédito e gasto desloca o ônus para quem tem renda fixa e menor capacidade de se proteger, ou seja, justamente para os mais pobres.

Os fatos do próprio texto apontam essa tensão. Uma dívida bruta de 82,9% do PIB, que cresceu mais de dez pontos no mandato, convive com juros reais entre os maiores do mundo, como apontaram representantes do setor produtivo; e o próprio presidente diz que a taxa alta é imposição do "sistema financeiro". Mas juros são o preço do risco, e a pressão fiscal é um dos fatores que o aumentam. Culpar o termômetro não reduz a febre.

A promessa de fiscalizar prazos e cobrar entregas é boa gestão, mas gestão não substitui regra: planejamento centralizado esbarra no problema do conhecimento descrito por Friedrich Hayek, em que nenhum comitê tem a informação dispersa que o mercado usa. Reduzir de fato o risco fiscal passa por um teto de gasto crível, menos subsídios e menos impostos sobre quem produz. O que o governo anunciar no domingo e nas semanas seguintes mostrará se a "economia arrumada" é meta ou slogan. O mesmo critério vale para qualquer governo, de qualquer partido.