Não existe proibição nacional de vender bebida alcoólica no dia da eleição. Segundo o Poder360, a Lei Seca eleitoral "não é uma determinação federal obrigatória no Código Eleitoral": quem decide são as secretarias estaduais de segurança ou os juízes de cada zona eleitoral, por portarias locais. Por isso, a resposta para "pode vender bebida no domingo?" depende de onde você está.

Estados com restrição no segundo turno (25 de outubro)

Levantamento do Poder360 (24/10) e do ND Mais, com base na Abrasel, lista nove estados:

  • Acre: 0h às 16h de domingo (inclui comércios, locais abertos e delivery)
  • Amapá: das 22h de sábado (24) às 18h de domingo
  • Amazonas: 2h às 17h de domingo
  • Ceará: 8h às 18h de domingo
  • Maranhão: 0h às 22h de domingo
  • Pará: 0h às 18h de domingo (vale também para distribuição gratuita e shows)
  • Piauí: 0h às 18h de domingo
  • Roraima: das 23h de sábado às 17h de domingo
  • Tocantins: 0h às 17h de domingo na maior parte do estado; na 20ª zona eleitoral (Peixe, Jaú do Tocantins, São Valério e Sucupira), das 18h de sábado às 18h de domingo

Restrições locais

Em Rondônia, a proibição vale só em alguns municípios: Alto Paraíso e Monte Negro (0h às 16h de domingo) e Buritis e Campo Novo de Rondônia (das 18h de sábado às 18h de domingo). Em Bahia e Goiás, segundo levantamento do Guia da Cerveja divulgado em 22/10, juízes de zonas específicas também impuseram restrições em centenas de municípios, e o Poder360 não lista esses estados com regra estadual.

Onde não há restrição

O Poder360 informa que as demais unidades da federação e o Distrito Federal seguem com comércio e consumo liberados em bares, restaurantes e vias públicas. Segundo a publicação, em São Paulo e no Rio de Janeiro a medida não é aplicada há quase três décadas.

Atenção às divergências

As listas variam: o Poder360 e o ND Mais incluem Ceará e Tocantins, mas há levantamentos que citam Mato Grosso no lugar. As reportagens consultadas não informam penalidades e alertam que as regras podem mudar até a votação. Confira o TRE ou a secretaria de segurança do seu estado antes de sair para comprar.