A decisão

Em 9 de outubro de 2026, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por quatro votos a um, a concessão de 15+15 MHz na banda S à Starlink para o serviço de conexão direta entre satélites e celulares (D2D). Segundo o site Tech Descomplicado, a decisão é o Acórdão nº 265/2026, com relatoria do conselheiro Alexandre Freire. A empresa havia pedido 30+30 MHz e, depois, apresentou o pedido subsidiário de 15+15 MHz, que foi aceito.

Prazos

Segundo o Teletime, em reportagem de 8 de outubro (antes da votação), as faixas de 1.980 a 1.990 MHz e de 2.170 a 2.180 MHz valem até 10 de fevereiro de 2038, e as subfaixas adicionais de 1.990 a 1.995 MHz e de 2.180 a 2.185 MHz, até 5 de junho de 2029. O Tech Descomplicado diz que as fontes divergem sobre alguns prazos e que vale o texto do acórdão publicado.

O voto contrário

O conselheiro Edson Holanda votou contra, mas, de acordo com o Teletime, não questionou o mérito. Ele contestou o uso do circuito deliberativo em vez de reunião ordinária e o fato de não ser o relator, porque teria em seu gabinete um recurso da Starlink contra a autorização da banda S para a AST. A banda é disputada também por AST, Omnispace (grupo SES) e Sateliot, que precisam se coordenar para evitar interferências.

O que isso não significa

  • Segundo o Tech Descomplicado, trata-se de acesso a espectro, não de lançamento comercial. Não há preço, data de lançamento nem lista oficial de celulares compatíveis no Brasil.
  • A implantação da segunda geração de satélites D2D deve começar em 2027, condicionada ao lançamento de ao menos 750 satélites em dois anos, segundo a mesma fonte.
  • O único teste citado é o da Vivo com a Starlink no ambiente experimental da Anatel, com autorização até 22 de abril de 2029, conforme o Tech Descomplicado.
  • Em reportagem de agosto de 2025, o Canaltech registrou que a Anatel negou ter proibido a Starlink e disse que só operadoras móveis podem pedir autorização no ambiente experimental.

Nos Estados Unidos

A CBS News informou em 9 de outubro de 2026 que a SpaceX concordou em comprar licenças de espectro da Grain Management, o que permitiria à Starlink Mobile oferecer serviço dentro de edifícios; a compra depende de aprovação da FCC. A empresa diz que isso a tornará uma "major mobile carrier" nos EUA. A mesma reportagem diz que a FCC já havia aprovado o pedido de 15 mil satélites da Starlink Mobile.