A Justiça do Maranhão anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show de Gusttavo Lima, realizado em setembro de 2025 nas comemorações do aniversário da cidade. A decisão, de primeira instância, determina que a empresa contratada devolva R$ 300 mil aos cofres municipais. O assunto voltou a circular nesta semana, após nova repercussão na imprensa.
O que decidiu a Justiça
A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em uma ação popular. Segundo o BPMoney e o iMirante, ele apontou sobrepreço de R$ 300 mil, calculado por comparação com um contrato de R$ 900 mil firmado pela Prefeitura de Petrolina (PE) para um show do mesmo artista. O valor deve ser devolvido com juros de mora e correção monetária, além de custas e honorários, conforme o BPMoney.
A reportagem do BPMoney também menciona irregularidades nas condições de pagamento do contrato. A Justiça não mandou devolver o valor integral: como o show ocorreu, a restituição se limita ao excedente.
Quem são as partes
A ação foi movida por Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro. Segundo o BPMoney, o então prefeito, Eduardo Braide, chegou a ser incluído, mas foi retirado do processo por falta de conduta individualizada. Seguem como partes o Município e a empresa. Gusttavo Lima não é apontado como réu nas reportagens consultadas; ele é citado como o artista que fez a apresentação.
O que dizem os citados
A Procuradoria-Geral do Município afirmou, em nota citada pelo iMirante, que não tinha tomado ciência da decisão. A reportagem do BPMoney não conseguiu contato com a empresa, e as reportagens consultadas não trazem manifestação de Gusttavo Lima ou da empresa. Por se tratar de decisão de primeira instância, cabe recurso, e não há informação sobre isso nas matérias lidas. O espaço segue aberto para as defesas.
